12/05/2021 - FGTS poderá ser usado para financiar imóveis com juro mais alto

12/05/2021 - FGTS poderá ser usado para financiar imóveis com juro mais alto
IMOBILIÁRIA BELAMAR 12/05/2021

Também foram alteradas regras para a portabilidade, que permite levar o financiamento para outro banco que ofereça taxas menores.

Trabalhadores que comprarem imóveis terão mais opções de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar parcelas ou abater débitos do financiamento habitacional.

Isso será possível porque o benefício deixará de ser restrito à modalidade do SFH (Sistema Financeiro de Habitação), que tem juros mais baixos. A permissão será ampliada para o SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário), que engloba os outros tipos de financiamento e usa recursos livres dos bancos. Costuma ser a segunda opção, quando o comprador não atende os requisitos para o SFH.

Mas será preciso obedecer ao teto de R$ 1,5 milhão de valor do imóvel financiado, seja para compra ou construção. O mutuário também não pode ter outro financiamento com uso do FGTS, nem ter outro imóvel residencial no município onde mora ou trabalha e deve ter ao menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS.

A decisão passa a valer em 1º de junho, mas as instituições financeiras terão 30 dias para se adaptar e mais 90 dias para começar a oferecer a possibilidade aos clientes. A lei que autorizava essa ampliação foi aprovada em 2019, mas faltava a regulamentação pelo conselho curador do FGTS.

A medida deve beneficiar, principalmente, quem já tem financiamento em andamento. As demais regras serão as mesmas.

Portabilidade

Também foram alteradas as regras da portabilidade dos contratos, que permite a migração de financiamentos para bancos com juros menores. Em caso de descontos no valor do imóvel para diminuir a prestação, a instituição financeira que recebe o financiamento terá de devolver ao FGTS a quantia descontada e incluir o valor no saldo devedor. O conselho também definiu que os juros dos novos financiamentos após a migração de bancos não poderão ser inferiores a 6% ao ano, rendimento atual do FGTS. A mudança visa evitar que eventuais operações de portabilidade tragam prejuízos ao fundo.

Fonte |GHZ/Giane Guerra